Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Empresa de ônibus indeniza idosa

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Motorista é condenado por imprudência